Legislação no Brasil

Algumas normas que promovem tecnologias de infraestrutura verde como compensação ambiental em construções urbanas:

Porto Alegre/RS: Lei Complementar 434/1999 – Podem ser utilizados telhados verdes e pavimentos permeáveis;

Canoas/RS: Lei 5840/2014 – Telhados verdes;

São Paulo/SP: Decreto 53.889/2013 (alterado pelo Decreto 55.994/2015) – telhados verdes e jardins verticais podem ser utilizados.

Algumas normas que promovem tecnologias de infraestrutura verde por meio de incentivos fiscais:

Goiânia: Lei Complementar 235/2012 – dá descontos de até 20% do IPTU a quem instalar telhados verdes, jardins verticais, painéis fotovoltaicos, pavimentos permeáveis, etc;

Guarulhos: Lei 6793/2010 – descontos do IPTU que vão de 3% a 5% por tecnologias, que podem ser os telhados verdes, painéis fotovoltaicos, sistemas de captação de água da chuva, etc;

Salvador: Decreto 25899/2015 (substituída pelo Decreto 29.100, de 2017) – cria certificação sustentável com direito a desconto do IPTU a quem instala tecnologias como telhados verdes, reaproveitamento da água da chuva, etc;

Santos: Lei Complementar 913/2015: Dispõe sobre o incentivo à implantação do “Telhado Verde ” nos condomínios verticais do Município de Santos.

Algumas normas que promovem tecnologias de infraestrutura verde por meio de obrigatoriedade:

Recife/PE: Lei 18.112/2015 – obriga a instalação de telhados verdes e reservatórios de água pluvial, de acordo com seus critérios;

Guarulhos/SP: Lei 7031/2012 – obriga a instalação de telhados verdes, de acordo com seus critérios;

João Pessoa/PB: Lei 10.047/2013 – obriga a instalação de telhados verdes, de acordo com seus critérios.

 

Algumas normas que promovem tecnologias de infraestrutura verde por meio de certificações/selos de sustentabilidade:

Rio de Janeiro/RJ: Decreto 35.745/2012 – edificações e projetos que incluírem tecnologias como telhados verdes, jardins verticais, etc, ganharão o selo “Qualiverde”, com a vantagem de preferência nos processos de licenciamento da obra;

Salvador: Decreto 25899/2015 (substituída pelo Decreto 29.100, de 2017) – cria certificação sustentável com direito a desconto do IPTU a quem instala tecnologias como telhados verdes, reaproveitamento da água da chuva, etc (obs: já mencionado entre as normas de incentivo fiscal).