O crescimento urbano acelerado e as crescentes demandas por infraestrutura nas cidades exigem políticas públicas eficazes que promovam o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, as Soluções Baseadas na Natureza (SbN) têm se destacado como alternativas promissoras para enfrentar os desafios urbanos contemporâneos.
No entanto, para a implementação em larga escala dessas soluções a iniciativa privada e o poder público devem caminhar juntos, construindo estratégias capazes de transformar as práticas de planejamento urbano e arquitetônico.
Para isso, políticas públicas específicas precisam ser formuladas ou aprimoradas, e os principais caminhos adotados pelas cidades no Brasil e no mundo são o da compensação ambiental, o dos incentivos fiscais e o da obrigatoriedade legal.
Quer saber qual dessas vias é a mais eficaz para promover as SbN em escala urbana? Confira algumas respostas e reflexões no conteúdo abaixo!
Três principais caminhos para promover soluções baseadas na natureza
A legislação e os marcos regulatórios podem estimular práticas sustentáveis de diferentes formas. Quando se trata de SbN, os três principais caminhos são:
Compensação ambiental
A compensação ambiental é uma medida que exige que os impactos ambientais causados por um empreendimento sejam equilibrados com ações de recuperação, preservação ou compensação em outras áreas. No Brasil, essa prática é regulamentada por leis federais como a Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e a Lei Complementar 140/2011, além de normas estaduais e municipais.
Nos contextos urbanos, a compensação é frequentemente usada quando há supressão de vegetação nativa para obras públicas ou privadas. Os empreendedores são obrigados a implementar medidas compensatórias, como o plantio de árvores, a criação de áreas verdes ou mesmo a instalação de telhados verdes e jardins verticais.
Essa abordagem transforma a degradação inevitável em oportunidade de ganho ambiental, embora sua eficácia dependa da fiscalização e do cumprimento dos termos.
Incentivos fiscais
Incentivos fiscais funcionam como recompensas financeiras para os proprietários que adotam práticas sustentáveis. O exemplo mais comum é a redução do IPTU Verde, uma política já adotada por várias cidades brasileiras.
Esses programas concedem descontos no imposto predial a imóveis que adotam tecnologias sustentáveis, como:
- Telhados verdes;
- Sistemas de captação e reuso de água da chuva;
- Painéis fotovoltaicos;
- Jardins verticais;
- Pavimentos drenantes.
Essa é uma forma de reconhecer o papel do cidadão na promoção de um ambiente urbano mais resiliente, premiando condutas que geram externalidades positivas.
Obrigatoriedade legal
Por fim, há a via da obrigatoriedade legal, ou seja, a imposição de normas técnicas e urbanísticas que exigem a adoção de SbN em novos projetos ou reformas. Exemplos incluem:
- Legislações municipais que tornam obrigatório o uso de telhado verde em prédios públicos;
- Códigos de obras que exigem áreas permeáveis mínimas nos terrenos;
- Planos diretores que reservam espaços obrigatórios para corredores ecológicos ou parques urbanos.
A obrigatoriedade pode parecer radical, mas é um instrumento consolidado em diversas outras áreas do urbanismo, como recuos obrigatórios, taxa de ocupação, altura máxima e ventilação natural mínima. A grande diferença é que, no caso das SbN, estamos lidando com uma cultura de implantação ainda em amadurecimento.
Selos/certificados de sustentabilidade
Há, ainda, uma “quarta via”, a qual, embora importante, não é interessante se analisada isoladamente: a dos selos (ou certificados) de sustentabilidade, como aqueles fornecidos pela iniciativa privada, como LEED, AQUA, BREEM, etc.
Embora interessantes e pertinentes no âmbito do mercado e da concorrência, uma vez que comprovariam tecnicamente que um empreendimento seria ambientalmente responsável, eles buscam apenas aproximar o consumidor que tem tal preocupação.
Muitas cidades criam selos públicos similares a esses, mas, para que tenham algum efeito prático que não sejam aqueles junto ao mercado, precisam estar relacionadas a outras normas, e estas são, justamente, as de incentivo, compensação e obrigatoriedade.
Exemplo: tendo uma edificação o selo de sustentabilidade “X”, ela poderá ganhar desconto de IPTU, a possibilidade de construir mais ou, ainda, se apresentará como um pré-requisito para a aprovação de um projeto em determinada região.
Logo, a menção aos selos de sustentabilidade é válida, mas para fins de complementaridade às demais medidas, pois, sem elas, tais certificações são ineficazes.
Qual é o melhor caminho: uma análise comparativa?
Para compreender qual dessas abordagens é mais eficaz, precisamos sopesar os prós e contras de cada uma, com base em dados, experiências de municípios e resultados esperados.
Incentivos fiscais
Os programas de IPTU Verde têm ganhado adesão em diversas cidades brasileiras. No entanto, a adesão ainda é limitada ao universo de proprietários com maior poder aquisitivo ou acesso à informação. Muitos não sabem que podem solicitar o benefício ou esbarram em processos burocráticos.
Vantagens e desvantagens
Vantagens:
- Estimula voluntariamente práticas sustentáveis;
- Gera engajamento e conscientização;
- Custo relativamente baixo para o poder público.
Desvantagens:
- Baixo alcance em áreas mais vulneráveis;
- Depende de campanhas de comunicação eficazes;
- A burocracia pode inibir interessados.
Ainda assim, os dados indicam que o incentivo pode crescer com o tempo, e que campanhas bem estruturadas de informação e simplificação de processos são fundamentais para sua expansão.
Compensação ambiental
A compensação ambiental urbana, embora mais conhecida no meio rural e em grandes empreendimentos, tem crescido como alternativa em cidades com marcos legais avançados.
O maior desafio da compensação é a efetividade na execução das medidas. Em muitos casos, os projetos são aprovados no papel, mas não saem do campo. Isso exige fiscalização, controle público e mecanismos de transparência.
Além disso, o impacto pode ser localizado e não necessariamente articulado a um plano urbano mais amplo. Ainda assim, é uma ferramenta importante para reverter perdas ambientais e gerar infraestrutura verde onde ela não existia.
Vantagens:
- Gera ganho ambiental em troca de perdas inevitáveis;
- Pode fomentar requalificação de áreas urbanas degradadas;
- Pode ser ajustada à escala do impacto.
Desvantagens:
- Alto risco de descumprimento;
- Requer estrutura técnica e jurídica sólida;
- Pode ter foco muito localizado e pouco sistêmico.
Obrigatoriedade legal: solução ou imposição?
A obrigatoriedade legal é, sem dúvida, a política pública mais controversa, pois enfrenta resistência de setores do mercado imobiliário e defensores da liberdade econômica.
Por outro lado, ela garante escala e universalização, além de estar alinhada a outros instrumentos de regulação urbana já consolidados.
A obrigatoriedade de calçadas com acessibilidade, de ventilação mínima nos cômodos e de drenagem adequada nos lotes são exemplos de exigências legais que hoje ninguém mais questiona — mas que, quando implementadas, também geraram resistência.
É importante lembrar que a liberdade econômica nas cidades é limitada por normas que garantem qualidade ambiental, salubridade e segurança coletiva. A adoção de telhados verdes ou áreas permeáveis obrigatórias se insere nesse mesmo princípio.
Vantagens e desvantagens
Vantagens:
- Garante escala e universalização;
- Integra SbN ao padrão construtivo;
- Facilita planejamento urbano integrado.
Desvantagens:
- Pode ser vista como imposição arbitrária;
- Exige fiscalização e punição por descumprimento;
- Pode gerar aumento de custos em curto prazo para construtoras.
Adaptação verde da infraestrutura urbana: uma questão de política pública
Independentemente de qual abordagem se adote — compensação, incentivo ou obrigatoriedade — o essencial é que haja um caminho institucional claro e ativo.
As SbN ainda não fazem parte do cotidiano das cidades brasileiras. O padrão de urbanização predominante é cinza, impermeável, hostil à biodiversidade e desconectado dos ciclos naturais. Para reverter esse modelo, é imprescindível que o poder público lidere o processo, oferecendo incentivos, impondo regras ou trocando danos por benefícios ambientais, sempre de maneira transparente, democrática e ciente da necessidade de equilibrar diferentes setores nas discussões a respeito.
A transformação da infraestrutura tradicional em infraestrutura verde não ocorrerá de forma espontânea. Mesmo que existam empresas e cidadãos conscientes, isso não será suficiente para alterar o tecido urbano de forma significativa.
Somente a partir de diretrizes públicas, integradas a planos diretores, códigos de obras, legislações de uso do solo e programas de incentivo, será possível:
- Garantir continuidade e escala nas ações;
- Integrar as SbN a políticas de mobilidade, habitação e saneamento;
- Atrair investimento privado com segurança jurídica;
- Formar uma cultura urbana sustentável e resiliente.
Qual é o melhor caminho?
Então, qual seria o melhor caminho? Todos, mas com estratégia.
É evidente que não existe uma solução única ideal, mas sim estratégias complementares que devem ser articuladas conforme a realidade local, os objetivos da gestão pública e o perfil socioeconômico da população.
A obrigatoriedade é poderosa para alcançar escala e incorporar SbN ao padrão construtivo, mas deve vir acompanhada de incentivos fiscais e compensações inteligentes que tornem o processo mais justo, eficaz e adaptável. O importante é que as cidades não permaneçam inertes. A ausência de política pública é a pior escolha possível.
Portanto, o melhor caminho é o que promove ação coordenada, gradual e ambiciosa, colocando a natureza no centro da transformação urbana.
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Imagens: Arquivo Ecotelhado