Vivemos em um modelo de cidade caracterizado por superfícies impermeáveis, canalização de rios e predominância do concreto, tudo num contexto em que eventos climáticos extremos têm ocorrido com frequência, como grandes inundações e fortes e prolongadas ondas de calor. Fora os acontecimentos que, mesmo que não venham a tomar grandes proporções, causam muitos transtornos no cotidiano, como alagamentos após um volume pequeno de chuva, deslizamentos e etc.
Nesse cenário, a priorização de Soluções Baseadas na Natureza (SBNs) e suas tecnologias de Infraestrutura Verde, mais do que tendência estética, se revela em uma estratégia que representa uma mudança na forma como legisladores, engenheiros e arquitetos concebem o espaço urbano.
Quer entender um pouco sobre como o mundo e o Brasil estão codificando essas mudanças em leis, transformando obrigações ambientais em ativos imobiliários e resiliência pública? Então leia o conteúdo abaixo!
Infraestrutura verde, Soluções Baseadas na Natureza e design biofílico: a natureza como engenharia
Na área da arquitetura, da engenharia e do design há certa confusão entre a distinção entre design biofílico, infraestrutura verde e soluções baseadas na natureza. Por isso, exemplificamos a diferenciação entre eles:
Design Biofílico
O conceito de design biofílico pode ser definido como uma técnica responsável por trazer elementos da natureza para os ambientes, promovendo uma inclusão de sistemas e processos naturais em edifícios e paisagens construídas.
Ainda assim, um design biofílico não possui, necessariamente, elementos vivos da natureza. Jardins verticais artificiais, imagens virtuais de paisagens, pinturas que remetem a elementos naturais e estilos arquitetônicos que geram alguma conexão visual com aspectos do ambiente onde se encontram, podem ser considerados também como design biofílico.
Infraestrutura Verde
A infraestrutura verde é a rede estratégica que funciona como um sistema circulatório natural dentro da cidade, capaz de absorver água, filtrar poluentes e resfriar o ar. Essa rede é formada não só por elementos da própria natureza, como árvores e rios, por exemplo, mas também por tecnologias de engenharia, como telhados verdes, jardins verticais, pavimentos permeáveis, entre outras tantas tipologias.
Logo, a rigor, não necessariamente uma tecnologia de infraestrutura verde gerará uma conexão psicológica com a natureza, sendo, portanto, muito importante que sejam acompanhadas por conceitos de design biofílico.
Soluções Baseadas na Natureza
A ideia de soluções baseadas na natureza quase se confunde com a de infraestrutura verde e, de fato, há alguns substituindo as menções a esta por aquela. Isso tem a ver com aquilo que falamos no início do texto, ou seja, com a busca por expressões que sejam mais simples e atraentes ao público em geral.
Ainda assim, tecnicamente há diferenças, pois se a ideia de infraestrutura verde remete ao uso de técnicas e tecnologias de engenharia e arquitetura, quando se fala em soluções baseadas na natureza não se busca, necessariamente, o uso de tecnologias, mas apenas o conhecimento sobre o funcionamento da própria natureza e de seus ciclos e recursos.
Exemplos práticos e aplicações
- Telhados Verdes (Coberturas Vegetadas): Substituem as lajes de concreto por camadas de substrato e vegetação. Eles retêm grandes volumes da água da chuva, reduzindo a carga imediata no sistema de drenagem municipal. Soluções como o sistema de Azul-Verde da Ecotelhado elevam esse patamar, permitindo o armazenamento de água abaixo da vegetação.
- Jardins Verticais (Sistemas de Fachada): Atuam como isolantes térmicos naturais, reduzindo o uso de ar-condicionado e protegendo a estrutura do edifício contra a radiação solar direta.
- Pavimentos Drenantes: Ao contrário do asfalto comum, permitem que a água infiltre no solo, recarregando o lençol freático e evitando o acúmulo de água nas vias.
- Bacias de Retenção e Jardins de Chuva: Áreas de paisagismo funcional que recebem o escoamento das ruas, filtrando impurezas antes que a água chegue aos rios.
Benefícios Sistêmicos:
- Controle de Enchentes: Redução do pico de vazão hídrica.
- Mitigação de Ilhas de Calor: A vegetação transpira, resfriando o microclima local em até 5°C.
- Melhoria da Qualidade do Ar: Captura de material particulado e CO₂.
- Bem-estar Urbano: Estudos comprovam que o contato visual com o verde reduz o estresse e aumenta a produtividade.
Panorama internacional: como o mundo regula a infraestrutura verde e as SBNs
A legislação internacional não nasceu por acaso; ela surgiu da necessidade de reduzir custos bilionários com desastres e transtornos ambientais. Vejamos exemplos:
Estados Unidos: A Gestão de Águas Pluviais
- A Environmental Protection Agency (EPA) é a principal autoridade técnica. O foco americano é a gestão de stormwater (águas pluviais).
- Filadélfia (Green City, Clean Waters): Em vez de investir 10 bilhões de dólares em novos túneis de esgoto, a cidade decidiu investir em infraestrutura verde. A legislação local incentiva proprietários a transformarem seus terrenos em superfícies permeáveis através de créditos na conta de serviços hídricos.
- Chicago: Uma das líderes mundiais em telhados verdes. A cidade utiliza o Sustainable Development Policy para exigir que projetos que recebam assistência financeira da prefeitura ou passem por rezoneamento incluam coberturas vegetadas.
União Europeia: A Estratégia de Biodiversidade 2030
A UE trata a infraestrutura verde como um pilar de segurança nacional. A Diretriz de Infraestrutura Verde orienta que todos os Estados-membros integrem soluções naturais em seus planos de ordenamento do território.
Alemanha: É o país com a legislação mais avançada. O sistema de “Taxa de Água Pluvial” separa o custo do esgoto doméstico do custo da drenagem de chuva. Se você tem um telhado verde ou pavimento permeável, paga menos imposto. Berlim utiliza o Biotope Area Factor (BAF), um índice que obriga novos empreendimentos a terem uma cota mínima de áreas verdes funcionais.
Espanha: O Caso de Barcelona
O Plan del Verde y de la Biodiversidad 2020 de Barcelona é um exemplo de como transformar uma cidade densa. A legislação promove a criação de “superquadras” onde a infraestrutura verde é prioritária, reduzindo o tráfego de veículos e aumentando a permeabilidade do solo.
O cenário no Brasil: do incentivo à obrigatoriedade
No Brasil, o avanço das SBNs ocorre de forma heterogênea, mas o amadurecimento das leis municipais é notável.
Tipos de legislação
Juridicamente, quando falamos em “normas”, não falamos apenas de leis, mas também de decretos, resoluções, instruções normativas e outras medidas que orientam e regulamentam ações e atividades.
Independentemente do tipo de norma que busque promover o uso e a expansão da infraestrutura verde nas cidades, geralmente elas fazem uso, conjuntamente ou não, de quatro caminhos: o da obrigatoriedade, o do incentivo, o da compensação ambiental e o dos selos de sustentabilidade.
Normas de obrigatoriedade
As normas de obrigatoriedade são aquelas que, a partir de determinados critérios, obrigam o construtor a instalar telhados verdes e outros revestimentos vivos.
Alguns exemplos no Brasil são as Leis Municipais n.º 18.112/2015, de Recife/PE, e n.º 7.031/2012, de Guarulhos/SP, além da Lei Estadual 10.047/2013, da Paraíba.
Todas obrigam a instalação de telhados verdes, de acordo com seus critérios.
Normas de incentivo
Aquelas normas que optam pelo caminho dos incentivos promovem essas tecnologias por meio de benefícios fiscais (geralmente um desconto do valor do IPTU do imóvel) ou outra forma de “pagamento por serviços ambientais”, em que o ente público literalmente paga para o proprietário/construtor realizar determinada medida.
Esse tem sido o caminho mais adotado pelos entes públicos municipais, que se apresentam como parceiros do construtor/proprietário para tornar a cidade mais verde em vez de fazê-lo de maneira impositiva. É por isso que, na linguagem do Direito, um incentivo fiscal é chamado de “sanção premial” ou “sanção positiva”, medida que estimula condutas e comportamentos a partir do oferecimento de vantagens.
É o que vemos nas normas de “IPTU Verde”, que concedem descontos a quem instala telhados verdes e/ou outras tecnologias de infraestrutura verde.
Abaixo, exemplos de IPTU Verde que encontramos em alguns municípios brasileiros:
- Porto Alegre/RS: Lei Complementar n.º 974/2023.
- Farroupilha/RS: Lei Municipal n.º 4.531/2019;
- Pomerode/SC: Lei Complementar n.º 478/2022;
- Goiânia/GO: Lei Complementar n.º 235/2012
- Guarulhos/SP: Lei Municipal n.º 6.793/2010;
- Salvador/BA: Decreto 36.288/2022;
- Santos/SP: Lei Complementar 913/2015;
- Cuiabá/MT: Lei Municipal n.º 515/2022.
Normas de compensação ambiental
Já as normas de compensação ambiental são as que permitem que se construa além dos padrões originalmente previstos, desde que parte do imóvel seja adaptada por meio da utilização de tecnologias de infraestrutura verde.
É o caso, por exemplo, de normas que preveem uma área livre permeável nos imóveis da cidade, podendo ela ser reduzida, permitindo-se, assim, que a área construída seja maior, desde que compensada parcialmente com o uso de tecnologias, como telhados verdes, pavimentos permeáveis e jardins verticais.
Conheça algumas delas:
- Porto Alegre/RS: Lei Complementar 434/1999;
- Canoas/RS: Lei 5840/2014;
- São Paulo/SP: Decreto 53.889/2013 (alterado pelo Decreto 55.994/2015).
Normas que promovem certificações
Como referido, ainda há um quarto caminho, que seria o das certificações (ou selos) de sustentabilidade distribuídos pelo Poder Público. Nesses casos, como ocorre em certificações privadas já bem conhecidas (como os selos LEED, AQUA, BREEAM, entre outros), a partir de critérios previamente estabelecidos, empreendimentos recebem essas distinções, tornando-se referências de qualidade ambiental de maneira tecnicamente comprovada para aqueles que os frequentam e neles buscam investir.
Essas certificações acabam valorizando o empreendimento e, muitas vezes, servem como um critério público para a concessão de benefícios, como os incentivos fiscais.
Alguns exemplos dessas normas:
- Porto Alegre/RS: Decreto 21.789/2022 (Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre);
- Rio de Janeiro/RJ: Decreto 35.745/2012 (Selo “Qualiverde”).
Oportunidades para o Brasil: além do cumprimento legal
O Brasil possui vantagens comparativas únicas para a implementação de SBNs:
- Clima Favorável: A alta incidência solar e as chuvas tropicais tornam o crescimento da vegetação em sistemas de infraestrutura verde muito mais rápido do que na Europa.
- Agenda ESG: Grandes empresas e fundos de investimento imobiliário estão priorizando ativos que mitiguem riscos climáticos. Um edifício com infraestrutura verde é um ativo de menor risco frente a inundações.
- Redução de Custos: Implementar um telhado verde pode reduzir o gasto com energia elétrica (climatização) em até 30%, além de estender a vida útil da impermeabilização da laje, que deixa de sofrer com a dilatação térmica direta.
O papel da iniciativa privada e da engenharia
Para que as leis funcionem, a técnica precisa ser impecável. É aqui que entra o papel de empresas especializadas e de engenheiros preparado
Empresas como a Ecotelhado têm sido agentes de transformação ao fornecer sistemas que facilitam o cumprimento das legislações. Ao oferecer soluções modulares, garantem que o arquiteto tenha liberdade criativa e o construtor tenha segurança de execução. A integração entre o projeto de arquitetura e o sistema de SBN desde a fase de viabilidade é o que separa um projeto sustentável de sucesso de um problema de manutenção futuro.
Um caminho sem volta
As legislações de infraestrutura verde e SBNs estão em franca expansão. O que hoje é um diferencial de mercado em Porto Alegre ou São Paulo, amanhã será o padrão normativo em todo o território nacional. Cidades resilientes não são construídas apenas com concreto e aço, mas com sistemas vivos que respiram e se adaptam.
Para gestores públicos, o caminho é criar incentivos claros. Nesse contexto, a Ecotelhado dispõe de tecnologia e know how para ajudar profissionais, gestores públicos e consumidores a não apenas respeitarem as leis e políticas públicas existentes, mas para garantir a sua qualidade de vida urbana e ambiental.
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Imagens: Arquivo Ecotelhado